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Termos de Uso e Licença

Última atualização: 14 de agosto de 2026

Estes termos regem a compra e o uso do Manual Prático do Claude Code ("o material"), vendido por Ruy Oliveira (CPF 604.***.**4-53). Ao comprar, você concorda com o que está escrito aqui. Está escrito em português claro de propósito: se algum ponto não estiver claro, escreva antes de comprar.

1. O que você está comprando

Uma licença de uso pessoal de um material educacional em formato digital (arquivos HTML lidos no navegador), composto por 24 capítulos, roteiro de estudo, ficha de referência e glossário.

Você não está comprando: um curso com aulas ao vivo, mentoria, consultoria, certificado, suporte técnico para os seus projetos, nem qualquer software licenciado pela Anthropic.

2. Independência: este material não é oficial

O material é independente e não oficial. Não possui vínculo, patrocínio, aprovação, revisão ou qualquer relação institucional com a Anthropic PBC. "Claude", "Claude Code" e "Anthropic" são marcas de seus respectivos titulares, citadas de forma exclusivamente descritiva para identificar a ferramenta objeto do estudo. A documentação oficial é gratuita e está em code.claude.com/docs.

A compra deste material não concede acesso ao Claude Code nem a qualquer plano da Anthropic — esses são contratados separadamente, por você, diretamente com ela.

3. O que você pode fazer

4. O que você não pode fazer

Citar trechos curtos com atribuição e link, em resenhas, aulas ou posts, é permitido e bem-vindo.

O conteúdo é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais). O descumprimento desta cláusula autoriza o cancelamento da licença, sem reembolso, além das medidas legais cabíveis.

5. Entrega

O acesso é enviado ao e-mail informado na compra assim que o pagamento for confirmado pela plataforma. Em pagamentos por boleto ou Pix, a confirmação pode levar algumas horas.

Se o e-mail não chegar, verifique a caixa de spam e escreva para [email protected]: o reenvio é feito manualmente e sem custo.

O material é seu para sempre: são arquivos que ficam no seu computador e funcionam sem internet. Não há mensalidade nem servidor que possa sair do ar e tirar seu acesso.

6. Atualizações

A compra inclui 12 meses de atualizações, contados da data do pedido. O Claude Code muda com frequência; sempre que eu publicar uma revisão do material nesse período, você a recebe pelo mesmo e-mail da compra, sem custo adicional.

Compromissos honestos sobre isso:

7. Garantia de 7 dias

Você tem 7 dias corridos, contados do recebimento, para pedir reembolso integral — sem precisar justificar o motivo. É o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e aqui ele é cumprido sem burocracia.

O pedido é feito diretamente na plataforma onde você comprou (ou pelo meu e-mail, que encaminho). O estorno segue o prazo do seu meio de pagamento. Com o reembolso, a licença de uso é encerrada e os arquivos devem ser apagados.

8. Limitação de responsabilidade

O material é educacional. Ele ensina conceitos e práticas de desenvolvimento de software, mas não garante resultado específico: não promete aprovação, emprego, renda, faturamento nem sucesso de qualquer projeto. O que você constrói depende do seu esforço, do seu tempo e do seu contexto.

As decisões técnicas que você tomar são suas. Recomendações sobre segurança, deploy, banco de dados e uso de ferramentas de IA são orientações gerais e não substituem avaliação profissional adequada ao seu caso — especialmente em sistemas que lidam com dados de terceiros, pagamentos ou informações sensíveis.

Não me responsabilizo por perdas decorrentes do uso de ferramentas de terceiros (Claude Code, provedores de hospedagem, plataformas de pagamento), que têm termos próprios, nem por custos que você venha a contratar junto a eles.

9. Suporte

O suporte cobre acesso, entrega e cobrança, pelo e-mail [email protected], com resposta em dias úteis.

Dúvidas sobre o conteúdo e sobre os seus projetos não estão incluídas — e têm um recurso melhor e ilimitado: o próprio Claude Code. O manual dedica um capítulo inteiro a ensinar como perguntar a ele.

10. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. A versão aplicável à sua compra é a que estava publicada na data do pedido, e a data de "última atualização" no topo indica a vigente.

11. Foro e legislação

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais conflitos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.